O direito a não produzir prova contra si mesmo: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal

Abstract

The dissertation was developed during the Masters course conducted by the Postgraduate Program in Criminal Sciences - PUCRS, and is linked to the area of concentration Penal System and Violence and research of Contemporary Legal and Penal Systems line. The study analyzes the right to not produce evidence against himself and his filtering through the Constitution and the American Convention on Human Rights. In the first chapter are addressed characters of the State of postmodern law and the relationship between international organizations and domestic law. Some proposals are made for the realization of human rights together between domestic Judiciary and the International Court. In a second step, the work addresses the topic of nemo tenetur detegere is enjoying from its origin, through its essential characteristics, limits of protection and raising the legal guarantee of the human being as provided in the Constitution and in the Pact of San José - Costa Rica. In the third and final chapter, through the comparative method, are appreciated some decisions of the Supreme Court and compared with the decisions and opinions of the Court and the Inter-American Commission on Human Rights in relation to interrogation skills and providing documents. Finally, the points which are presented approach and the gap between what was decided by the two Courts.

A Dissertação foi desenvolvida durante o curso de Mestrado realizado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e vincula-se à área de concentração de Sistema Penal e Violência e à linha de pesquisa de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O estudo analisa o direito a não produzir prova contra si mesmo e sua filtragem através da Constituição e da Convenção Americana de Direitos do Homem. No primeiro capítulo são abordados caracteres do Estado de Direito pós-moderno e o relacionamento entre organismos internacionais e o ordenamento interno. Algumas propostas são apresentadas para a realização dos Direitos Humanos em conjunto entre o Poder Judiciário interno e a Corte Internacional. Em um segundo momento, o trabalho enfrenta o tema do nemo tenetur se detegere apreciando desde sua origem, passando por suas características essenciais, os limites de proteção e a elevação a garantia judicial do ser humano enquanto previsto na Constituição e no Pacto de São José da Costa Rica. No terceiro e último capítulo, através do método comparativo, são apreciadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal e comparadas com as decisões e pareceres da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao interrogatório, perícias e fornecimento de documentos. Por fim, são apresentados quais os pontos de aproximação e os de afastamento entre o que foi decidido pelos dois Tribunais.