| Abstract: | This thesis aims to analyze the design and application of the conditions in the context of Student Assistance Policy Federal Institutions of Public Higher Education. These institutions conditionalities are requirements counterparts for maintenance benefits offered by funds from the National Student Assistance Program and are configured generally in charge of academic performance and work. Failure to comply with the conditionalities usually implies sanctions ranging from suspension of benefits to the exclusion of student politics. Such actions not supported by the current national laws governing student assistance (Decree No. 7,234 / 2010), however, are maintained by the institutions. So, to put on the agenda the discussion of conditionalities broke what was constituted as a research problem: as the conditionalities have been designed and operationalized in the Student Assistance Policy Federal Institutions of Public Higher Education? The study was developed through a qualitative research, based on the critical dialectical method. To support the discussion, the study seeks to understand the historical trajectory of Higher Education Policy in Brazil since its inception. Logo has the conformation of conditionalities in the historical building of the National Policy of Student Assistance, configuration and operation in the institutions of Rio Grande do Sul, conducting an analysis of the concepts that are presented. From the data obtained from the research it was found that the conditionalities were being built to the right of the historical with retributive character, being created and recreated in the laws and ways of operation; his views are guided in a market logic and neoliberal meritocratic, individualistic, exclusive of retributive law, subject debtors and denial of rights, being able to conclude that the conditionalities perpetuate inequality and exclusion, stigma, subjecting individuals to a borrower's character, constituting themselves as a form of social exclusion and denial of rights.
A presente dissertação tem como objetivo analisar a concepção e operacionalização das condicionalidades no contexto da Política de Assistência Estudantil de Instituições Federais de Ensino Superior públicas. Nestas instituições as condicionalidades são exigências de contrapartidas para manutenção de benefícios ofertados através de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil e se configuram, de modo geral, na cobrança de desempenho acadêmico e trabalho. O descumprimento das condicionalidades normalmente implica em sanções que vão desde a suspensão dos benefícios até a exclusão do estudante da política. Tais ações não encontram respaldo na atual legislação nacional que regulamenta a assistência estudantil (Decreto nº 7. 234/2010), porém, são mantidas pelas instituições. Assim, para colocar em pauta a discussão sobre as condicionalidades partiu-se do que se constituiu como problema de pesquisa: como as condicionalidades vêm sendo concebidas e operacionalizadas na Política de Assistência Estudantil de Instituições Federais de Ensino Superior públicas? O estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa qualitativa, com base no método dialético crítico. Para embasar a discussão, o estudo procura compreender a trajetória histórica da Política de Educação Superior no Brasil desde sua origem. Logo apresenta a conformação das condicionalidades na construção histórica da Política Nacional de Assistência Estudantil, sua configuração e operacionalização nas instituições do Rio Grande do Sul, realizando uma análise sobre as concepções que se apresentam. A partir dos dados obtidos com a pesquisa verificou-se que as condicionalidades foram se construindo ao logo da história com caráter retributivo, sendo criadas e recriadas nas legislações e formas de operacionalização; suas concepções pautam-se em uma lógica de mercado e neoliberal meritocrática, individualista, excludente, de direito retributivo, de sujeitos devedores e de negação de direitos, podendo-se concluir que as condicionalidades perpetuam a desigualdade e a exclusão, o estigma, sujeitando os indivíduos a um caráter de devedor, constituindo-se em si mesmas como uma forma de exclusão social e negação de direitos. |
