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https://hdl.handle.net/10923/9631
Type: | masterThesis |
Title: | A competência para julgar e incompetência para investigar: a fase preliminar nas ações penais de competência originária dos tribunais |
Author(s): | Lopes, Alessandro Maciel |
Advisor: | Lopes Júnior, Aury |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Graduate Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Issue Date: | 2015 |
Keywords: | CRIME (DIREITO PENAL) DIREITO PROCESSUAL PENAL INVESTIGAÇÕES CRIMINOLOGIA DIREITO |
Abstract: | O presente trabalho, condição de conclusão do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado), desenvolvido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, trata da investigação preliminar nos crimes de competência originária dos tribunais. Seu desenvolvimento se dá a partir da análise da competência no processo penal e seus corolários de proteção e assentamento no sistema democrático. A seguir, breve pesquisa da investigação preliminar, com ênfase aos caracteres de forma e definição de conceito. Ao fim, a exposição do sistema de investigação nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padrão brasileiro.
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URI: | http://hdl.handle.net/10923/9631 |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
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