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TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
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2013
Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2011
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2017
Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional
Figueiredo, Luís Carlos
2012
Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
2010
O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica
Costa, Denise Souza
2014
Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito
Haeberlin, Mártin Perius
2015
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Bernaud, Renata Rolla
2013
A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde
Lima, Márcia Rosa de
2012
Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social
Chaves, Christian Frau Obrador
2011
Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental
Dalla Vechia, Josiane
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Author
2
Almeida, Bruno Rotta
2
Cordeiro, Karine da Silva
2
Garcia, Ricardo Lupion
2
Grey, Natália de Campos
2
Pamplona, Leandro Antonio
2
Porto, Guilherme Athayde
2
Silva, David Leal da
1
Abreu, Sérgio Roberto de
1
Achutti, Daniel Silva
1
Adams, Aline
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81
DIREITOS FUNDAMENTAIS
40
CRIMINOLOGIA
26
DIREITO PROCESSUAL PENAL
21
DIREITO PENAL
19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
14
DIGNIDADE HUMANA
14
DIREITOS HUMANOS
12
PROVAS (DIREITO)
10
DIREITOS SOCIAIS
10
POLÍTICA CRIMINAL
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2010
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