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2006
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2006
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
Caram, Danilo Theml
2008
Razoabilidade no direito tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
Fossati, Gustavo Schneider
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Author
1
Caram, Danilo Theml
1
Fossati, Gustavo Schneider
1
Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
Subject
2
TRIBUTAÇÃO
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Issue Date
1
2008
2
2006