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Resultados em Itens:
Data de publicação
Título
Autor(es)
2021
A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade
Tessari, Cláudio
2022
A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo: um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Rocha, Rodrigo Maia
2022
Um federalismo não tão cooperativo: conflitos alocativos no financiamento do direito à saúde no Brasil
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
2023
A influência do ruído na formação das decisões judiciais e sua (in)compatibilidade com o princípio da segurança jurídica
Souza, Diego Krainovic Malheiros de
2022
A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limites
Fonseca, Bruno Tomé
2023
Municípios constitucionalmente adequados: análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988
Etges, Filipe Madsen
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
Descoberta
Autor
1
Braga, Isabella Furtado Bacellar ...
1
Etges, Filipe Madsen
1
Fonseca, Bruno Tomé
1
Lula, Carlos Eduardo de Oliveira
1
Rocha, Rodrigo Maia
1
Souza, Diego Krainovic Malheiros de
1
Tessari, Cláudio
Assunto
2
DIREITO À PRIVACIDADE
2
DIREITO À SAÚDE
2
FEDERALISMO
2
SAÚDE PÚBLICA
2
SEGURANÇA DE DADOS
2
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL
1
CONSENTIMENTO (DIREITO)
1
DECISÕES JUDICIÁRIAS - BRASIL
1
DIREITO - PRINCÍPIOS
1
DIREITO MUNICIPAL - BRASIL
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Data de submissão
2
2023
4
2022
1
2021