A função socioambiental da propriedade urbana: paradigma do (des)equilíbrio entre a preservação da fauna e flora e o avanço desordenado das construções no Brasil See

O presente artigo apresenta o conceito da função socioambiental da propriedade urbana e sua aplicabilidade no caso concreto. Para tanto, entende-se a propriedade como um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana, consoante o art. 5º, caput e inciso XXII da CF/88.&#x...

Responsabilidade civil dos adotantes frente à devolução de crianças ou adolescentes em processo de adoção: algumas reflexões à luz do Recurso Especial nº 1981131 – MS See

A presente pesquisa consiste na análise das principais questões jurídicas envolvidas na responsabilidade civil dos adotantes frente à devolução de crianças ou adolescentes em processo de adoção, discutindo os aspectos relacionados às regras que incidem sobre o tema. Utiliza-se o método hipot...

Análise da distinção entre publicidade notarial e registral à luz da proteção de dados pessoais See

Este trabalho analisa as necessidades de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito dos serviços notariais e registrais, com foco no Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas serventias extrajudiciais. A partir da crescente digitalização das...

Herança digital: transmissibilidade do patrimônio digital na sucessão causa mortis à luz do anteprojeto de atualização do Código Civil See

O presente artigo tem como objetivo analisar a transmissibilidade post mortem de bens digitais à luz do anteprojeto de atualização do Código Civil. A pesquisa visa avaliar as propostas do anteprojeto relativas à regulamentação da sucessão causa mortis do patrimônio digital. Além disso,&...

Da expectativa de um lar a realidade das ruas: capitalismo, necropolítica e imigrantes latino-americanos em Porto Alegre See

Este trabalho analisa a relação entre capitalismo, necropolítica e os desafios enfrentados por imigrantes latino-americanos em situação de rua em Porto Alegre. A partir de uma abordagem teórico-prática, baseada no Estágio Curricular Obrigatório realizado em um albergue noturno, investiga-se como ...

Vulnerabilidade, resiliência e o impacto da exposição ao estresse na infância no desempenho cognitivo na fase adulta See

Nas últimas décadas, estudos com animais demonstraram repetidamente que a exposição ao estresse durante o período de desenvolvimento do Sistema Nervoso Central (SNC) pode levar a profundas alterações no funcionamento dessa estrutura, impactando de forma negativa funções como a cognição. Descobert...

Entre fraldas e afetos: compreendendo o papel do educador nas trocas de fraldas e o impacto no desenvolvimento de bebês e crianças pequenas See

O presente trabalho, cuja temática se situa na área da educação infantil, no desenvolvimento de bebês e crianças bem pequenas, tem como principal objetivo compreender como o momento da troca de fraldas e o modo como é conduzido influenciam o desenvolvimento infantil, considerando o...

A percepção da aprendizagem: processos e impactos nos terceiros e quartos anos do ensino fundamental See

Esse artigo aborda a importância de compreender os processos de Ensino e Aprendizagem e seus impactos, a partir da percepção de professoras do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental, de uma Escola da Rede Privada de Porto Alegre. Destacam-se conceitos sobre os processos de Ens...

Ludicidade na educação: a influência no processo de alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental See

O presente artigo, trabalho de conclusão de curso de Graduação em Pedagogia, tem como ponto principal discutir qual a influência das atividades lúdicas no processo de alfabetização, focando, em suma, no primeiro ano do ensino fundamental. Para esse propósito, o objetivo principal do...