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https://hdl.handle.net/10923/10091
Type: | masterThesis |
Title: | Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva |
Author(s): | Ritter, Ruiz |
Advisor: | Lopes Júnior, Aury |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Graduate Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Issue Date: | 2016 |
Keywords: | DIREITO PROCESSUAL PENAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - BRASIL DIREITO |
Abstract: | A presente pesquisa objetiva analisar a (in)efetividade do princípio da imparcialidade no direito processual penal brasileiro, a partir dos estudos da psicologia social, mais especificamente da teoria da dissonância cognitiva. Desenvolve-se, com esse intuito, em três capítulos, que versam, respectivamente, sobre: 1) a imparcialidade no âmbito dos sistemas processuais penais, sua devida conceituação, dimensão e importância para o Estado de Direito; 2) as bases da teoria referida e suas principais contribuições para o tema da imparcialidade jurisdicional - que podem ser traduzidas no desvelamento dos processos cognitivo-comportamentais desencadeados nos indivíduos (contextualizados na figura dos juízes) após a tomada de decisões e o conhecimento de novas informações sobre alguém, que coloquem em xeque a primeira impressão fixada sobre essa pessoa; e, 3) os obstáculos à essa imparcialidade previstos no Código de Processo Penal vigente, desvelados pelo arcabouço teórico aprofundado no capítulo anterior (do que são exemplos a prevenção como critério fixador de competência, a presença física dos autos do inquérito policial no processo e a permissibilidade de se atribuírem poderes instrutórios ao julgador), propondo-se, então, quatro medidas redutoras de danos para a concretização de um devido processo penal, de cariz acusatório-constitucional e jurisdição imparcial, com especial atenção para a Reforma do Código de Processo Penal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8045/2010).
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URI: | http://hdl.handle.net/10923/10091 |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
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