| Resumo: | O presente estudo apresentado para obtenção do título de doutora em Serviço Social à PUCRS visa refletir a temática da vigilância socioassistencial e sua importância na garantia de direitos à proteção social. Para isso, propõe um percurso com objetivo de desvendar as contradições nos processos de implantação/implementação da Vigilância Socioassistencial (VSA) nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Diante de um processo de normatização da política de assistência social que em seu contraponto apresenta fragilidades no campo operacional metodológico. Sendo Uma das fragilidades a não utilização das cinco seguranças sociais como parâmetro nas três funções da Política de Assistência Social. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa fundamentada no método dialético crítico.A partir do estudo, foi possível verificar que a VSA está sendo implantada e ou implementada nos municípios, em geral, por iniciativa dos trabalhadores ligados à execução dos serviços. Quanto à compreensão dos trabalhadores, o estudo mostra referências a VSA como controle moral de trabalhadores e da execução dos serviços, ou a VSA como mapeamento das vulnerabilidades; como setor do Registro Mensal de Atendimento (RMA), entre outros. Foi possível observar que a dificuldade de compreensão em relação à VSA e ao modo como ela acontece no município foi mais presente junto aos trabalhadores/equipamentos terceirizados, bem como junto ao Conselho municipal de assistência social.Constata-se que o significado de função da VSA na assistência social remete a interpretar e traduzir a realidade a partir do olhar desta política na perspectiva da proteção e desproteção social tendo como indicadores centrais as cinco seguranças socioassistenciais: acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, desenvolvimento de autonomia e apoios e auxilio. Nessa direção, faz-se necessário apreender a VSA e suas macroatividades, trabalhadas neste estudo, como possíveis mediadores (com seus avanços e limites) nos processos de trabalhos de implantação e implementação da VSA.Verifica-se o não conhecimento das macroatividades da VSA, bem como, a não transfiguração dos dados coletados em informação estratégica nos municípios. Observa-se uma contradição em relação à concepção da política de assistência social que se pauta na garantia e ampliação de direitos, como proteção social preventiva, protetiva e proativa, uma vez que no cotidiano a prática e a leitura de realidade não oferecem indicadores que revelem enfrentamento que se revelem na perspectiva da autonomia da população, qual seja o direito no lugar da benesse e o enfretamento dos processos de desigualdade. Esta ressignificação terá repercussão também na operacionalização da VSA.
The present study, conducted as a doctoral dissertation at the Pontifical University of Rio Grande do Sul (PUCRS) in the field of Social Work, aims reflect on the social-assistance vigilance (SAV) and its importance when it comes to the rights of social protection. For that, we aim to unveil some contradictions in the social-assistance vigilance implementation in the municipalities of greater Porto Alegre, in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. We have conducted this research in face of the social assistance policy normalization, which presents a weakness in the methodological operating field. One of these fragilities is the non-usage of the five social securities as a measurement in the three social assistance policy’s roles. Our dissertation is characterized as a qualitative research based on the dialectical-critical method.Based on this study, we noted the SAV is, at large, being implemented in the cities by workers’ initiative, all of them associated to the execution of the services. Regarding workers’ understanding, we found that there are understandings referring to SAV as a moral control of the workers and the execution of services, or SAV as the mapping of vulnerability, such as Service Registry, and others. It was possible to note that a hardship of comprehension in relation to SAV and how it takes place in the city has been more present along with workers and outsourced equipment, as well as along with social assistance city board.We have found that the meaning of SAV function in social assistance refers to the interpretation and translation of a reality based on this policy on the perspective of social protection and deprotection, having as its main indicators the five social assistance safe aspects: welcoming; income; conviviality or family, community, and social living; leadership development; and support and help. In this sense, we understand SAV and its macroactivities, studied in the present research, as possible mediators (with their breakthroughs and limitations) in the SAV implementation process.We have also noted the lack of recognition of SAV macroactivities and a lack of data collected as strategic information throughout the municipalities considered. We have also observed a contradiction relating to how social assistance policy is understood, based on the rights and their amplification, as a preventive, protective and proactive social support, since in service’s routine the interpretation given to reality does not offer indicators in the perspective of population autonomy, that is, the right in the place of benefits, and inequality in the place of necessity. This reframing will also impact in the SAV operationalization. |
