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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2023	A impronúncia frente aos princípios constitucionais: incompatibilidades e possibilidades	Bamberg, Isadora
2023	Análise de convencionalidade entre o pacto San José da Costa Rica e o direito processual penal e o processo civil	Freitas, Paula Akemi Hasegawa de
2023	Possibilidades de alteração do nome junto às serventias extrajudiciais: inovação sob o prisma da Lei n.º 14.382, de 27 de junho de 2022	Dameiheirner, Patrícia Braz Fernandes
2023	Poder punitivo: ressocialização e reincidência = Punitive power: resocialization and recidivism	Monteiro, Pedro Henrique
2023	O princípio da celeridade nos juizados especiais cíveis: avanços tecnológicos e aplicação subsidiária do código de processo civil	Papaleo Neto, Dante Bruno
2023	A convergência dos princípios da publicidade e da transparência nas práticas de governança corporativa em cooperativas de saúde	Geib, Maria Jucélia Ribas
2023	Mineração predatória e a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas: uma análise do garimpo ilegal e os danos socioambientais nas terras indígenas Yanomami	Freitas, Victória Moura e Cunha de
2023	A aplicação da constelação familiar sistêmica no poder judiciário	Santos, Nicoly Reginatto dos
2023	Responsabilidade civil do anestesista em caso de erro médico: comentários a apelação cível nº 0020629-07.2011.8.19.0001 – TJRJ	Fiori, Pedro Antônio
2023	Estruturas de compliance & a figura do “Compliance officer” no Brasil: uma breve análise	Queiroz, Laura Aquistapace