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2024Consentimento como instrumento jurídico no tratamento de dados pessoais: análise da desigualdade de poder entre o controlador e o titular dos dadosOliz, Alexandre dos Santos
2024A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação dos jogos de azarBechorner, Maria Eduarda
2024Bitcoin e evasão de divisas: um estudo a respeito das implicações penais das transferências internacionaisGrinstein, Laureen Victoria Vieira
2024Nemo Praecise Potest Cogi ad Factum: passado, presente e o futuro junto à efetividade processualCabreira, João Pedro Storck
2024FICAI e a efetivação do direito à educação: um estudo sobre o combate e a prevenção da evasão escolarBocchese, Júlia Cavalcante
2024Criminalidade e desigualdade: os impactos da seletividade penal no tráfico de drogas e na estrutura social brasileiraGrimminger, Isabela de Almeida
2024Família multiespécie e a definição de guarda de animais de estimação: comentários ao Agravo de Instrumento n. º 20061257.2023.8.26.0000/SPBellaguarda, Júlia Batista
2024Direito migratório e a atuação do “Fórum de Migrantes do Rio Grande do Sul” no desafio de ampliação do protagonismo dos estrangeiros em seus espaços de luta no território nacionalDalmas, Isabelle Zborowski
2024Publicidade registral e a adoção de uma política geral de proteção de dados: algumas linhas sobre o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)Santos, Daniel Greinert dos
2024Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho: análise da natureza jurídica do afastamento da empregada vítima de violência doméstica quando aplicado o art. 9°, § 2, inciso II da Lei nº 11.340/2006Oliveira, Jenifer de Souza

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