Pequena Central Hidrelétrica como estímulo a atividade econômica brasileira

Abstract

O presente artigo tem como propósito permitir a ampla compreensão das vantagens proporcionadas pelos empreendimentos vinculados às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para a economia nacional. Conceituará os termos de Estado Liberal e Estado Social para entender o surgimento do Estado Socioambiental. Assim, atingirá a concepção de extrafiscalidade e como essa contribui para o crescimento da matriz energética renovável do Brasil através de políticas públicas. Em complemento, busca atingir a definição de Licenciamento Ambiental, expondo o árduo caminho para sua obtenção. Por fim, propõe-se uma simplificação das licenças ambientais com o intuito de atrair mais investimentos para a área e consequentemente maior desenvolvimento nacional.