Reflexos do ativismo judicial e da judicialização da política no Supremo Tribunal Federal

Abstract

Explorar as dimensões e os impactos do ativismo judicial no Brasil tem sido cada vez mais relevante quando o foco de discussão recai sobre a organização e a função dos poderes no Estado brasileiro. O presente artigo, norteado por três perguntas formuladas pela Crítica Hermenêutica do Direito, analisa julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de verificar se o resultado de uma decisão incorreu em efetivo ativismo judicial por parte da corte ou se explicita um caso de judicialização da política, fenômeno que, desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 tem sido recorrente. É imperioso caracterizar esses dois institutos jurídicos, pois são conceitos diferentes, entretanto tem sido empregados como sinônimos. Observando as dimensões do ativismo judicial, propostas por Carlos Alexandre de Azevedo Campos, busca-se melhor compreender esse fenômeno, que têm sido alvo de críticas doutrinárias e políticas. A análise dos julgados selecionados, homeschooling, a distribuição de vacinas e a equiparação da homofobia e da transfobia ao racismo, evidenciou que não houve ativismo judicial por parte da corte, mas sim seu posicionamento ativo na defesa das garantias constitucionais. A atuação do STF decorreu da judicialização da política, que possibilitou ao tribunal o enfrentamento dessas demandas sociais.