Inteligência artificial e propriedade intelectual: a titularidade dos direitos de autor em obras produzidas por IA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo suscitar o debate acerca dos limites e possibilidades criativas da inteligência artificial, mais especificamente em relação à titularidade de direitos autorais. O avanço de novas tecnologias, cada vez mais potentes e autônomas, capazes de realizar atividades antes feitas apenas por pessoas humanas, inclusive no campo criativo, traz à tona a discussão sobre quem seria o autor de tais criações. Mais do que o fator mecânico da criação, critérios como intenção e compreensão do processo criativo adquirem peso maior quando se fala em singularidade tecnológica. Até o momento, não há regulamentação específica para o uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil. Os projetos de lei sobre o assunto são omissos em relação à proteção dos direitos autorais, que já foram tão fragilizados com o avanço da internet e, agora, ainda mais com a inteligência artificial.