Violência obstétrica: a recusa da utilização do termo e os impactos jurídicos e sociais perante a violação dos direitos fundamentais das mulheres e pessoas que gestam

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso investiga a violência obstétrica, um fenômeno minimizado e negligenciado pela sociedade, como também pelo sistema jurídico. O objetivo principal visa realizar uma análise crítica desse fenômeno, especialmente indagando a resistência à utilização do termo "violência obstétrica" e os impactos legais e sociais decorrentes da violação dos direitos fundamentais das mulheres e gestantes. O estudo propõe uma reflexão aprofundada sobre essa forma específica de violência contra as mulheres e pessoas que gestam. A violência obstétrica, está intrinsecamente ligada à violência de gênero, ocorrendo quando o processo natural do parto é medicalizado e institucionalizado, na maioria das vezes desrespeitando as recomendações baseadas em evidências científicas e utilizando tecnologias de maneira abusiva, interferindo no funcionamento natural do corpo feminino e de pessoas que gestam. Apesar de sua prevalência e normalização, o trabalho explora por que essa prática é considerada uma violação dos direitos humanos das mulheres e pessoas que gestam, além de observar como diferentes jurisdições têm legislado sobre o assunto para combatê-lo. A análise da recusa em reconhecer a violência obstétrica é necessária para compreender as barreiras enfrentadas pelas vítimas na busca por justiça e para evitar a perpetuação dessas violações. O estudo afere os impactos dessa negação dos direitos fundamentais das mulheres e gestantes, destacando como a falta de reconhecimento e conhecimento sobre a problemática contribui para a continuidade dessa forma de violência, com consequências prejudiciais não apenas para as vítimas, gestante e neonato, mas também para a sociedade como um todo. A expectativa é que essa pesquisa contribua para aumentar a visibilidade, promover a compreensão e eventualmente erradicar a violência obstétrica. Como também utilizar-se como um meio de informação, não só às gestantes, como também aos profissionais. Além disso, busca-se impulsionar soluções legais e sociais que garantam o respeito aos direitos fundamentais das mulheres e gestantes.