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Browsing by Subject DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Issue Date	Title	Author(s)
2012	Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana	Silva, Gisele Cristine Brum
2015	A busca das origens na adoção e seus efeitos	Giorgis, José Carlos Teixeira
2011	O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa	Chaves, Mariana Petersen
2013	Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas	Tasca, Maurício
2017	Conhecimentos tradicionais: direito à proteção e proteção aos direitos	Costa, Sebastião Patrício Mendes da
2008	Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2012	Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente
2011	O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização	Carvalho, Fabiano Aita
2010	O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90	Bock, Felipe
2012	O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade	Cappellari, Álisson dos Santos
2012	Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde	Barbosa, Jeferson Ferreira
2012	Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005	Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
2018	Corregulação da publicidade infantil: uma possível solução para os conflitos entre livre iniciativa, liberdade de expressão comercial e proteção integral da criança	Flores, Marcia Lunardi
2015	A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativa	Azambuja, Mariana Menna Barreto
2009	Crianças e adolescentes infrequentes na escola: desafios e limites dos mecanismos protetivos de direitos	Comiran, Gisele
2014	Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira	Santos, Lívia Limas
2011	Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais	Costa, Ana Paula Motta
2010	Da tutela coletiva dos direitos individuais: sistemas vigente e projetado	Torres, Artur Luis Pereira
2007	Da visita como convivência familiar: direito fundamental da criança e do adolescente	Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca

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