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Browsing by Subject DIREITO ADMINISTRATIVO

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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas	Tremarin, Ana Paula Martini
2011	A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos	Colpo, Marciano
2008	Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado	Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente
2016	Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas	Moreira, Rafael Martins Costa
2006	Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais	Bigolin, Giovani
2017	Da responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões: entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal	Sodré, Jorge Irajá Louro
2014	O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios	Emery, Emerson Baldotto
2006	O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público	Curvelo, Alexandre Schubert
2016	Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mista	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2008	Discricionariedade administrativa: uma aproximação hermenêutico-constitucional	Leites, Henrique Moreira
2006	Dos convênios da administração pública	Todero, Domingos Roberto
2006	Ética da administração pública em juízo	Lugon , Luiz Carlos de Castro
2008	Improbidade por violação dos princípios da administração: uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei n. 8.429/92	Fontella, Claudio Dutra
2020	A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3	Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto
2011	Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança	Almeida, Eliese Aparecida Lopes Rodrigues de
2023	Inteligência artificial, discriminação algorítmica e o dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas	Galvão, Camila Trindade
2010	Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93	Wakasugi, Acácia Sayuri
2006	Moralidade e direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo	Leite, Diego Vivian
2021	Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade	Bach, Marion

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