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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2007
Em busca da morte digna: uma análise juríco-penal
Swiderek, Laura
2008
A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal
Bizzotto, Alexandre
2008
Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal
Conti, Paulo Henrique Burg
2009
Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro
Bonho, Luciana Tramontin
2008
Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil
Fijamo, Ana Maria Emílio
2006
Eutanasia: reflexos jurídico-penais e o respeito à dignidade da pessoa humana ao morrer
Felix, Criziany Machado
2006
Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais
Sbrogio’Galia, Susana
2006
Punitive damages: uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro
Salim, Caroline Vaz
2009
O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor
Avancini, Helenara Braga
2008
Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
Jaques, Gustavo
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1
Abreu, Nylson Paim de
1
Adami, Betina da Silva
1
Aleixo, Pedro Scherer de Mello
1
Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
1
Alves, Sérgio Osborne Moreira
1
Avancini, Helenara Braga
1
Aveline, Paulo Vieira
1
Bizzotto, Alexandre
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Caram, Danilo Theml
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