Arqueologia de um projeto de lei: análise das emendas sobre drogas do novo código penal

Abstract

O estudo realizado se propõe a analisar quais os discursos presentes nas emendas propostas no projeto de lei 236 do Senado Federal. Tal projeto é uma atualização e reunião das leis penais em um novo código penal. Para efetuar a pesquisa foi necessário a união de conhecimento de diferentes áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Criminologia e a Sociologia. Buscamos delimitar o tema de nossa pesquisa relativo ao consumo e venda de entorpecentes, visto que se trata de um dos principais problemas que o sistema penal enfrenta na atualidade. Para tal selecionamos as emendas legislativas referentes ao tema e as tabulamos o que nos permitiu chegarmos a algumas conclusões. Dividimos assim a pesquisa em dois eixos distintos, um tratando do proibicionismo a respeito das drogas, seu suporte teórico e consequências, e o outro discutindo as possibilidades alternativas ao modelo posto, como as políticas de redução de danos e o processo de descriminalização das drogas. A metodologia utilizada propiciou a análise das emendas relativas ao tema o que possibilitou ao pesquisador o estudo das ideias individuais do parlamentar e com o posterior confronto este pode perceber se elas são semelhantes às propostas ou discursos da legenda. Além disso o comportamento da esquerda foi de acordo com uma das hipóteses formuladas. Podemos justificar este comportamento com base nos conceitos de direito penal simbólico e populismo punitivo.

The study carried out proposes to analyze which are the speeches present in the amendments proposed in Bill 236 of the Federal Senate. This project is an update and joinment of the criminal laws in a new penal code. To conduct the research, the union of interdisciplinar knowledge areas such as Political Science, Criminology and Sociology has been necessary. We have seeked to delimit the subject of our research to the consumption and sale of narcotics, since it is one of the main problems faced by the penal system nowadays. For such, we have selected the legislative amendments related to the topic and tabulated them, which allowed us to reach some conclusions. We have divided the research in two distinct axes: one dealing the drug prohibition, its theoretical support and consequences, and the other discussing the alternative possibilities to the model, such as harm reduction policies and the drug decriminalization process.The chosen methodology has provided the analysis of the amendments related to the subject, which allowed the researcher to study the parliamentarians' individual ideas, and with the later confrontation, he might realize whether they are similar to the proposals or speeches of the legend. Besides that, the behavior of the left has been according to one of the hypothesis formulated. This behavior can be justified based on the concepts of symbolic penal law and punitive populism