| Abstract: | O presente estudo é resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi analisar o modo como a Justiça Restaurativa vem se institucionalizando na privação de liberdade de adultos. Com base na pesquisa empírica, realizada em estabelecimentos prisionais de regime fechado e semiaberto no Estado do Rio Grande do Sul, foi possível analisar as propostas de institucionalização de um novo modelo de justiça em três unidades prisionais. No total, treze (13) sujeitos participaram de entrevistas individuais, sendo sete (7) profissionais, cinco (5) apenados e um (1) familiar de apenado. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproximação com o tema, observou-se que, ainda há muito que se avançar para a superação de um modelo de justiça baseado puramente na punição, rompendo com a lógica de que a prisão é um lugar de retribuição, violência, seletividade e violação de direitos, ou seja, é necessário seguir na construção de estratégias de intervenção e políticas que assegurem os direitos humanos e a socialização das pessoas privadas de liberdade, visando a redução dos danos, para o quê a Justiça Restaurativa pode contribuir.Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade às ações em Justiça Restaurativa e sua institucionalização no Sistema Penitenciário, o presente estudo buscou situar a trajetória histórica da construção dos direitos humanos, adentrando ao tema amplamente debatido na sociedade: direitos humanos e prisões. As práticas de Justiça Restaurativa, que estão em expansão no Brasil, sendo constante alvo de discussão e intervenção no que se refere ao Sistema de Justiça, colocando em xeque a intensificação e/ou institucionalização de práticas restaurativas em estabelecimentos prisionais. Neste sentido, é necessário criar estratégias de redução de danos das violências das penas e do sistema prisional. Observou-se que as práticas restaurativas não vêm ocorrendo de uma forma institucionalizada, ou seja, independente das pessoas, no entanto, quando fomentada dentro das unidades prisionais, se constituem enquanto ferramenta valiosa para a redução dos danos e fortalecimento tanto dos profissionais quanto dos apenados.
The present study is the result of a Master's study, whose general objective was to analyze the way in which Restorative Justice has been institutionalized in the deprivation of freedom of adults. Based on the empirical research carried out in closed and semi-open prison prisons in the State of Rio Grande do Sul, it was possible to analyze the proposals for the institutionalization of a new model of justice in three prison units. In total, thirteen (13) subjects participated in individual interviews, being six (6) professionals, five (5) distressed and one (1) family of distressed. Data were analyzed based on Bardin. From the field research and the approach to the subject, it has been observed that there is still much to be done to overcome a model of justice based purely on punishment, breaking with the logic that imprisonment is a place of retribution , violence, selectivity and violation of rights, that is, it is necessary to continue in the construction of intervention strategies and policies that ensure the human rights and socialization of persons deprived of their liberty, aiming at harm reduction, for which Restorative Justice can contribute.Against the background of the challenge of giving visibility to actions in Restorative Justice and its institutionalization in the Penitentiary System, the present study sought to situate the historical trajectory of the construction of human rights, entering the theme widely debated in society: human rights and prisons. Restorative Justice practices, which are expanding in Brazil, are a constant focus of discussion and intervention regarding the Justice System, putting in question the intensification and / or institutionalization of restorative practices in prisons. In this sense, it is necessary to create strategies to reduce the damage of the violence of sentences and the prison system. It was observed that restorative practices have not occurred in an institutionalized way, that is to say, independent of the people, however, when fostered within prison units, they are a valuable tool for harm reduction and strengthening both professionals and grieving. |
