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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2016	A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa da vítima	Petek, João Pedro Moscoso
2016	Medidas de segurança no Brasil: o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica	Branco, Thayara Silva Castelo
2014	A prisão feminina: gravidez e maternidade : um estudo da realidade em Porto Alegre – RS/Brasil e Lisboa/Portugal	Mello, Daniela Canazaro de
2016	Uma nova velha polícia: análise das polícias estaduais brasileiras a partir das estruturas institucionais historicamente constituídas e das transições políticas decorridas	Sobreiro, Rafael Soccol
2016	Imparcialidade no processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva	Ritter, Ruiz
2016	Novas dimensões constitutivas do devido contraditório no processo penal contemporâneo	Durigon, Luís Gustavo
2014	A relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da pena	Bittar, Walter Barbosa
2010	Ilícitos penais e administrativos: (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)	Oliveira, Paulo Roberto Cardoso Moreira de
2016	A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade	Dias, Paulo Thiago Fernandes
2011	Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo	Almeida, Débora de Souza de