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Issue Date	Title	Author(s)
2015	O mutante e o mercador: direitos fundamentais e contratos envolvendo novas técnicas biológicas	Hartmann, Ricardo Marchioro
2006	Decadência e prescrição no direito tributário	Ilarraz, Marcelo Pedroso
2006	Punitive damages: uma reflexão sobre a sua compatibilidade com o sistema jurídico-constitucional brasileiro	Salim, Caroline Vaz
2011	Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização	Moraes, Dienyffer Brum de
2010	A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro	Migliavacca, Carolina Moraes
2012	Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúde	Barbosa, Jeferson Ferreira
2007	A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade	Almeida, Vânia Hack de
2010	Da tutela coletiva dos direitos individuais: sistemas vigente e projetado	Torres, Artur Luis Pereira
2010	O blog corporativo como interface no gerenciamento da impressão	Sandini, Silvana Maria
2011	Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana	Dresch, Rafael de Freitas Valle
2016	Liberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticos	Bernasiuk, Helen Lentz Ribeiro
2015	Danos existenciais e sua dimensão afetivo-familiar: tutela da dignidade da pessoa humana ou precificação do afeto?	Eick, Luciana Gemelli
2010	O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito	Germano, Luiz Paulo Rosek
2014	O microssistema da liquidação de sentença	Ramos, Liane Slaviero
2010	A legalidade das negociações coletivas frente ao direito fundamental da irredutibilidade salarial: um estudo a respeito dos limites da negociação coletiva	Gallo, Joel Heinrich
2012	O princípio da igualdade no direito previdenciário brasileiro: uma proposta de distribuição equânime das prestações previdenciárias em função do gênero	Boeira, Alex Perozzo
2006	A evolução histórica do direito comercial: do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado	Cavalli, Cássio Machado
2010	O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível	Pamplona, Leandro Antonio
2017	Uma série de contos e os contos em série: o imaginário pós-moderno em Once Upon a Time	Azubel, Larissa Lauffer Reinhardt
2016	Tributação sobre os vídeos sob demanda: a influência da globalização sobre as normas tributárias	Bazzanella, Eduardo Muxfeldt
2015	Trabalho doméstico e novas tecnologias: proteção em face da automação	Santos, Luciana Pessoa Nunes
2016	Deveres colaborativos da fiscalização tributária	Massignan, Fernando Bortolon
2016	A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação	Másera, Marcos Alexandre
2014	A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades	Danilevicz, Thiago
2010	Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário	Regoso, Ivanete
2010	Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda: compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional	Pereira, Rafael Caselli
2015	Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial	Bento, Michele Vollrath
2010	A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos	Raupp, Eduardo Caringi
2017	Imprensa e rupturas institucionais: narrativas do vivido e do imaginário sobre o Golpe Civil-Militar de 1964 no Brasil e a Revolução de 25 de abril de 1974 em Portugal	Kieling, Camila Garcia
2014	El derecho fundamental de participación política en España y Brasil: una perspectiva comparada	Almagro Castro, David
2006	O recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau	Peña, Eduardo Chemale Selistre
2016	O sistema recursal civil brasileiro e o direito fundamental ao contraditório: recursos de apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração	Garcia Júnior, Odilon Marques
2012	A essencialidade tributária: norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumo	Canazaro, Fábio
2015	Os sistemas eleitorais: limites e possibilidades de efetivação da soberania popular	Costa, João Santos da
2007	A superação da clássica tripartição do poder na Carta Magna de 1988: aspectos institucionais	Moises, Cristian Ricardo Prado
2007	Responsabilidade civil na ruptura da sociedade conjugal à luz do princípio da dignidade humana	Mendes, Suzana de Assis Brasil
2011	Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo	Goron, Lívio Goellner
2011	Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos	Matte, Mauricio de Souza
2015	O guardião da Constituição: uma análise de qual Poder deve dar a última palavra a respeito da constitucionalidade de leis no Brasil	Batista, Francisco Diego Moreira
2009	O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor	Avancini, Helenara Braga
2012	O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade	Bastos, Ísis Boll de Araujo
2014	A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente: o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova	Citolin, Eduardo Tonin
2013	A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça	Freitas, Raquel Hochmann de
2014	A formação da coisa julgada material em face da falta de provas: uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual	Porto, Guilherme Athayde
2006	Condições da democracia	Moura, José Fernando Ehlers de
2015	A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade	Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2007	A causa de pedir no direito processual civil	Jardim, Augusto Tanger
2015	Impugnação de paternidade: a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação	Paiva, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de
2014	A formalização da relevância da questão federal no recurso especial	Silva, Roberta Scalzilli
2013	Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos	Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
2009	Efeitos dos recursos: soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica	Rosinha, Martha Novo de Oliveira
2007	Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente: extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários	Schütz, Vanessa Casarin
2008	Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito	Volkweiss, Antônio Carlos Machado
2007	A problemática do cheque pós-datado	Azambuja, Fábio Melo de
2016	Ordinariedade e sumariedade no sistema processual civil pátrio: das origens no processo romano ao código de 2015	Braun, Paola Roos
2011	Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro	D’Avila, Caroline Dimuro Bender
2012	A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in) disponibilidade?	Chapper, Alexei Almeida
2016	Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mista	Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2017	Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensional	Figueiredo, Luís Carlos
2007	Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução: técnicas para efetivação dos direitos transindividuais	Jelinek, Rochelle
2012	Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade	Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
2010	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica	Costa, Denise Souza
2008	A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões	Madaleno, Rolf Hanssen
2009	Súmula vinculante	Valle, Carla Maria Krieger de
2014	Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito	Haeberlin, Mártin Perius

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