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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2024Alimentos compensatórios para mitigação da desigualdade salarial e financeira entre cônjugesLongará, Janaína Abreu
2024Objeção de consciência e o dever de vacinação: uma análise acerca da colisão de direitos individuais sobre direitos coletivos durante a campanha de vacinação contra a covid-19 no BrasilFerreira, Bruna Nunes
2023A fundamentação da pronúncia contrária ao Art. 155 do CPP: o óbito de depoentes tratado como prova irrepetívelEilert, Mariana dos Santos
2023A vulnerabilidade do consumidor na era digital: da proteção de dados como direito fundamentalSchröder, Mateus Sonza
2023O acesso à energia elétrica como dimensão do mínimo existencial: alguns apontamentos à luz do julgamento da Apelação Cível nº 024334118.2021.8.06.0001 – TJCEHolderbaum, Germano Bemfica
2024Reflexos da extemporalidade das normas que promoveram a Reforma da Previdência aplicada aos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do SulCappellari, Mônica
2024A natureza propter rem dos débitos condominiais e a (im)possibilidade de penhora do imóvel gerador da dívida nos casos envolvendo alienação fiduciária em garantia com análise do julgamento do Recurso Especial nº 2.059.278-SCFlores, Marcelo Pontin Vieira
2024Entre o passado e o presente: a continuidade da tortura no Brasil = Entre el pasado y el presente: la continuidad de la tortura en BrasilSantis, Nathália Chaves de
2024A inconstitucionalidade do imposto de renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens e direitos transmitidos causa mortis e doaçãoRocha, Bruno Segat
2024A responsabilidade civil pelos danos causados por sistemas de inteligência artificial nos carros autônomosNácul, Viviane Moojen

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