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2023
Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado
Silva, Cecília Alberton Coutinho
2022
O direito à explicação nas decisões automatizadas: uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiro
Barbosa, Tales Schmidke
2007
O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Hainzenreder Júnior, Eugênio
2010
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação
Rodriguez, Daniel Piñeiro
2022
O direito fundamental à transparência no tratamento de dados pessoais e a gestão do poder judiciário na justiça digital
Fontana, Gustavo de Souza
2014
A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal
Pereira, Fábio Soares
2008
Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
Sant'Anna, Ricardo Tofani
2015
O efeito enquadramento nas decisões sobre a divulgação de informações pessoais: um estudo experimental no âmbito dos aplicativos móveis
Silva Junior, Sady Darcy da
2023
Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentais
Sbrogio’Galia, Susana
2022
Fundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiro
Berni, Duílio Landell de Moura
2021
Internet das coisas e as relações de consumo: a necessidade de ressignificação e efetividade do direito à privacidade
Azambuja, Mariana Menna Barreto
2015
Mecanismos de proteção da privacidade das informações de prontuário eletrônico de pacientes de instituições de saúde
Magnagnagno, Odirlei Antonio
2015
Preocupação com a privacidade na internet: uma pesquisa exploratória no cenário brasileiro
Silva, Vergilio Ricardo Britto da
2013
Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
2018
Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação: profiling e risco de discriminação
Machado, Fernando Inglez de Souza
2020
A proteção de dados pessoais no uso de tecnologia na relação de emprego: efeitos do compliance trabalhista nas negociações coletivas
Gularte, Caroline de Melo Lima
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
2007
Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
Panitz, João Vicente Pandolfo
2020
Proteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesse
Glitz, Gabriela Pandolfo Coelho
2018
A proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionais
Bellarmino, Clarissa Lopes