Este trabalho analisa a guarda de animais de estimação, com foco no Agravo de Instrumento n.º 2006125-47.2023.8.26.0000/SP. O objetivo geral é identificar as bases jurídicas que sustentam a definição de guarda de animais de estimação no Brasil, considerando a aplicação analógica de normas do direito de família. Os objetivos específicos incl...

Este artigo realiza uma análise aprofundada das migrações no contexto internacional e brasileiro, com foco especial no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa busca explorar as causas subjacentes às migrações forçadas, diferenciando-as das migrações voluntárias, ao mesmo tempo em que investiga os principais direitos garantidos a migrantes, conforme&#...

A presente monografia tem como objetivo geral examinar a relação entre a criminologia e o racismo, com foco na seletividade penal que, historicamente enraizada, continua a se manifestar por meio de estigmatizações raciais e sociais, impactando de forma desproporcional jovens negros e pobres no Brasil, especialmente no contexto do tráfico de ...

A relação entre credores e devedores ocupa um papel central no direito ao longo da história, refletindo as dinâmicas sociais e econômicas de cada época. Desde as rígidas práticas coercitivas da Antiguidade até os princípios mais humanizados do direito Contemporâneo, as obrigações de fazer passaram por significativas transformações. Do “cabo de&#...

A Doutrina da Proteção Integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas de necessidades. O artigo 227 da Constituição Federal determina que a família, o Estado e a sociedade assegurem seus direitos fundamentais, especialmente o direito à educação. Diante disso, a FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequ...

A presente pesquisa teve como objetivo primordial investigar o tratamento jurídico aplicável às criptomoedas nas transações financeiras que transcendem fronteiras, à luz da configuração do crime de evasão de divisas. A indagação que fundamenta este estudo centra-se na tipificação penal, isto é, pretende-se averiguar se a utilização de criptomoedas em...

Objetivo deste trabalho é analisar o abandono afetivo inverso, fenômeno jurídico que descreve a negligência emocional dos filhos em relação aos pais na velhice, e seus reflexos no direito sucessório. A pesquisa adota uma abordagem teórica e jurisprudencial, explorando como o comportamento de abandono afetivo pode influenciar a sucessão, particularmen...