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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | A guarda alternada e o princípio do melhor interesse da criança/adolescente | Moncks, Fernanda Muller |
| 2024 | Família multiespécie e a definição de guarda de animais de estimação: comentários ao Agravo de Instrumento n. º 20061257.2023.8.26.0000/SP | Bellaguarda, Júlia Batista |
| 2024 | Direito migratório e a atuação do “Fórum de Migrantes do Rio Grande do Sul” no desafio de ampliação do protagonismo dos estrangeiros em seus espaços de luta no território nacional | Dalmas, Isabelle Zborowski |
| 2024 | Criminalidade e desigualdade: os impactos da seletividade penal no tráfico de drogas e na estrutura social brasileira | Grimminger, Isabela de Almeida |
| 2024 | Efetividade da tutela executiva por meio da aplicabilidade de medidas atípicas: algumas anotações acerca da penhora de milhas aéreas à luz da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.574279/003 – TJMG | Lopes, Lorenzzo Cancelli |
| 2024 | Nemo Praecise Potest Cogi ad Factum: passado, presente e o futuro junto à efetividade processual | Cabreira, João Pedro Storck |
| 2024 | FICAI e a efetivação do direito à educação: um estudo sobre o combate e a prevenção da evasão escolar | Bocchese, Júlia Cavalcante |
| 2024 | Bitcoin e evasão de divisas: um estudo a respeito das implicações penais das transferências internacionais | Grinstein, Laureen Victoria Vieira |
| 2024 | Abandono afetivo inverso: seus reflexos no direito à sucessão dos descendentes | D'Agostini, Maria Eduarda Dornelles |
| 2024 | Acesso à justiça, vulnerabilidade econômica do cidadão e critérios determinantes para a concessão do benefício da gratuidade da justiça | Santos, Luiza Gessner dos |
| 2024 | Condomínio edilício e condômino antissocial: reflexões à luz da decisão proferida na Apelação Cível nº 07447239.2021.8.07.0001 - TJDFT | Gil, Matheus Felipe Calegari Rigon Willers |
| 2024 | Consentimento como instrumento jurídico no tratamento de dados pessoais: análise da desigualdade de poder entre o controlador e o titular dos dados | Oliz, Alexandre dos Santos |
| 2024 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação dos jogos de azar | Bechorner, Maria Eduarda |
| 2024 | Adoção à brasileira: por uma análise sistemática | Souza, Luísa Vieira de |
| 2024 | Violência obstétrica e responsabilidade civil: algumas reflexões a partir do julgamento da Apelação Cível nº 0619613- 73.2017.8.04.0001 – AM | Flach, Sophia Franzoi |
| 2024 | A função socioambiental da propriedade urbana: paradigma do (des)equilíbrio entre a preservação da fauna e flora e o avanço desordenado das construções no Brasil | Steffens, Victória Carey Klumb |
| 2024 | Responsabilidade civil dos adotantes frente à devolução de crianças ou adolescentes em processo de adoção: algumas reflexões à luz do Recurso Especial nº 1981131 – MS | Noronha, Rafaela Tavares |
| 2024 | Análise da distinção entre publicidade notarial e registral à luz da proteção de dados pessoais | Mallmann, Renan Robert |
| 2024 | Herança digital: transmissibilidade do patrimônio digital na sucessão causa mortis à luz do anteprojeto de atualização do Código Civil | Teixeira, Natália Espezim |
| 2024 | A responsabilidade civil pelos danos causados por sistemas de inteligência artificial nos carros autônomos | Nácul, Viviane Moojen |
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