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Itens da Coleção (Ordenado por Data de submissão na ordem Descendente): 21 para 40 de 109
| Data de publicação | Título | Autor(es) |
| 2024 | Da aplicação da obrigação de meio para a justa responsabilização do cirurgião plástico estético | Fauri, João Pedro |
| 2024 | A Lei 14.946/2024 e seu marco jurídico no âmbito do direito espacial brasileiro a partir da era New Space | Bellintani, Helena Iop |
| 2024 | O benefício de prestação continuada para pessoas com autismo | Heck, Ana Júlia Dressler |
| 2024 | Transformações no mercado de trabalho brasileiro: os impactos da Gig Economy nas relações laborais | Severo, Arielle Orengo Brito |
| 2024 | Ativismo judicial do STF e a liberdade de expressão: análise crítica da imparcialidade e da influência política nas decisões da Suprema Corte | Silva, Brenda Michel da |
| 2024 | Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho: análise da natureza jurídica do afastamento da empregada vítima de violência doméstica quando aplicado o art. 9°, § 2, inciso II da Lei nº 11.340/2006 | Oliveira, Jenifer de Souza |
| 2024 | Liberdade de expressão e liberdade religiosa como direitos fundamentais no contexto de discursos de ódio: algumas linhas da decisão prolatada na Reclamação nº 38.782 | Schuler, Ana Lívia Benedetti |
| 2024 | Publicidade registral e a adoção de uma política geral de proteção de dados: algumas linhas sobre o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) | Santos, Daniel Greinert dos |
| 2024 | As constelações familiares como instrumento da justiça multiportas aplicadas no direito brasileiro | Gasparetto, Bibiana Casanova |
| 2024 | A inconstitucionalidade do imposto de renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens e direitos transmitidos causa mortis e doação | Rocha, Bruno Segat |
| 2024 | Responsabilidade civil do médico na prescrição off label para tratamento de epilepsia | Batista, Bianca Helena Brum |
| 2024 | Violência obstétrica: a recusa da utilização do termo e os impactos jurídicos e sociais perante a violação dos direitos fundamentais das mulheres e pessoas que gestam | Cunha, Bárbara Frazzon da |
| 2024 | Burnout como doença ocupacional: o ‘‘novo’’ enquadramento à luz dos impactos na concessão de benefícios pela previdência social | Menezes, Isabella Vieceli de |
| 2024 | Uma crítica à natureza jurídica dos animais no Código Civil brasileiro pela defesa da dignidade dos animais sencientes | Dalmolin, Jonathan |
| 2024 | O trabalho do preso e a sua remuneração: uma realidade brasileira | Castiglio, Ana Carolina Marques |
| 2024 | Objeção de consciência e o dever de vacinação: uma análise acerca da colisão de direitos individuais sobre direitos coletivos durante a campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil | Ferreira, Bruna Nunes |
| 2024 | A cooperação jurídica internacional nos contratos internacionais de matéria cível: um estudo sobre a homologação de decisões estrangeiras | Antunes, Gustavo Trindade |
| 2024 | Alimentos compensatórios para mitigação da desigualdade salarial e financeira entre cônjuges | Longará, Janaína Abreu |
| 2024 | Responsabilidade patronal pela estrutura tecnológica do teletrabalho: análise crítica de propostas legislativas brasileiras | Luft, Bibiana |
| 2022 | A dominação das milícias no Rio de Janeiro e a ADPF 635: um estudo de caso sobre os votos dos ministros do STF na ADPF que pauta as operações policiais no Estado dominado pelo poder paralelo | Rezende, André Centeno de |
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